A balbúrdia na educação brasileira

Fotografia não autorizada de um provável invasor do Ministério da Educação

No dia de divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (sexta-feira, 17/01/2020), estudantes reportaram certo estranhamento em seus resultados. Foi apenas no dia seguinte, sábado, que o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) – órgão do governo federal responsável pela aplicação da prova – e o ministro da Educação fizeram uma coletiva de imprensa admitindo a falha na correção. Em qualquer governo minimamente razoável, este acontecimento já seria tremendamente caótico, levando em consideração a dimensão e importância do exame, que representa o ingresso de centenas de milhares de estudantes no ensino superior brasileiro. Seria esperável um pedido de desculpas em rede nacional, uma força-tarefa para revisão de todas as notas e algum tipo de adiamento do Sistema de Seleção Unificada (SISU) até a garantia de normalização das notas. Já no governo Bolsonaro, o que aconteceu foram respostas malcriadas do ministro e a tentativa de esquivar-se de qualquer responsabilidade.   

As complicações com o ENEM de 2019 iniciaram antes da malfadada correção. Em abril de 2019, a gráfica contratada para a impressão das provas declarou falência e a substituta encontrada não passou por licitação alguma, garantindo o empenho de R$151,7 milhões do dinheiro público. Antes disso, as turbulências aconteceram na direção do próprio INEP: o governo promoveu um troca-troca de diretores cercados por polêmicas, inclusive sobre o sigilo do conteúdo do ENEM, e sem indicar ninguém que claramente tenha competência para chefiar o órgão.  

A confusão ainda piorou nos dias que seguiram a divulgação das notas: o ministro da Educação repetiu sua habitual arrogância e disse que parte das reclamações era de pessoas “ligadas à esquerda” tentando insinuar que o incômodo teria viés ideológico. E ainda encaminhou um pedido de revisão da filha de um apoiador pelo Twitter. Apenas estes dois impropérios já seriam suficientes para a abertura de processos administrativos contra o chefe da pasta pela quebra do princípio da impessoalidade da administração pública. Sua exoneração seria imediata em um governo que prezasse pelo tema.

O imbróglio desaguou nas inscrições do SISU, como esperado. Entidades representativas de estudantes interpelaram o governo na justiça para que fosse garantida a isonomia do processo com a revisão total das notas, o que gerou um primeiro embargo na divulgação dos resultados; mais tarde no mesmo dia, um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um argumento da Advocacia Geral da União (AGU) e permitiu a abertura dos resultados. As últimas notícias sobre a seleção são de que ao menos seis universidades federais (de São Carlos, Pelotas, Oeste da Bahia, Rural de Pernambuco, Campina Grande e o Instituto Federal do Piauí) adiaram seus resultados em função de erros nas listas geradas pelo MEC.

Duas são as questões pendentes nesta já alongada novela: a primeira é a falta de garantia de que o erro na correção foi de fato sanado para todos os estudantes. Funcionários do MEC denunciaram à imprensa que os resultados não são ainda 100% confiáveis. O segundo ponto é sobre a parametrização das notas: os resultados finais não são gerados por resultados absolutos de acerto das questões – um acerto, um ponto –, mas sim a partir de uma fórmula que contabiliza a performance em itens de maior ou menor dificuldade – conhecida como Teoria de Resposta ao Item (TRI). Assim, o desempenho dos alunos é comparado, gerando uma nota maior ou menor em relação aos pares. Servidores do INEP apontaram que foram usados dois grupos para este balanço, em um deles constavam estudantes que tiveram suas notas corrigidas erroneamente. Isto já causaria um grave estranhamento para construção de dois parâmetros em uma amostra, o fato de um deles conterem notas consideravelmente díspares parece atingir a credibilidade do resultado deste ano em seu cerne.

A falta de transparência na resolução da crise do ENEM coloca graves questionamentos sobre o exame e ataca diretamente a confiança construída ao longo da última década. Weintraub e sua equipe tiveram pouco apreço pelo acesso dos estudantes ao ensino superior público e privado brasileiro, já que além dos processos seletivos para as instituições federais, as notas do ENEM também determinam inscrições no Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para o ingresso em faculdades particulares. O ministro e seus asseclas (e não acepipes) mostraram a horrorosa face da incompetência em um país desta magnitude.

A falta de transparência na resolução da crise do ENEM coloca graves questionamentos sobre o exame e ataca diretamente a confiança construída ao longo da última década.

Com este conjunto de desmandos, Weintraub virou alvo de um processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi protocolado por parlamentares que alegam que a falta de decoro recorrente do ocupante do cargo deve desaboná-lo.

 O ministro já era bastante conhecido por suas manobras desastradas e pelo ataque à educação pública antes deste caso. Dos cortes nos orçamentos das universidades às acusações infundadas de plantação de maconha e produção de metanfetamina nos campi, fica claro até ao observador mais desatento que o ressentimento com a academia dá o tom da equipe educacional do governo.

Apesar de usar sua circunstância de professor universitário para bradar um suposto patriotismo, a relação com seus próprios pares, discentes e funcionários da universidade não é exatamente boa. Weintraub nunca gozou de prestígio para vagas eletivas nos conselhos universitários e carrega com seu irmão um histórico de embates infantis contra centros acadêmicos. Diferentemente dos irmãos-colegas, as entidades do movimento estudantil construíram historicamente importantes conquistas para a educação brasileira. O ministro nem mesmo é um pesquisador muito produtivo, segundo consta em seu próprio currículo acadêmico. Recentemente, a revista ÉPOCA revelou que sequer a banca do concurso que o tornou professor tinha confiança em suas habilidades.

No entanto, descaso da equipe do governo com a educação brasileira não é restrita ao ensino superior. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) expirará neste ano de 2020 e pode deixar milhões de estudantes e professores sem recursos. Isto significaria o não pagamento de salários dos educadores e a falta de dinheiro para a manutenção das escolas e para compra de material didático em todos os 26 estados e o distrito federal. Isto, pois o instrumento é um conjunto de fundos das unidades federativas que coleta e redistribui os recursos recolhidos de diversos impostos com o número de matrículas feitas na Educação Básica de cada estado. O FUNDEB rege atualmente cerca de R$ 165 bilhões e garante o direito de acesso à educação pelo país.

A expectativa era que tramitasse no Congresso Nacional, ainda em 2019, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornasse o fundo permanente e garantisse o sustento da rede de educação básica. Esta expectativa foi frustrada por um entrave protagonizado pelo governo federal: atualmente, a União complementa o FUNDEB em cerca de 10% do montante – representando aproximadamente R$ 14 bilhões – um projeto da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) indica o aumento gradual desta complementação para até 40%; a atual administração pretende barrar o valor em 15% do fundo e decidiu encaminhar um projeto próprio sobre o assunto.

Esta decisão foi anunciada como estratégica para postergar ao máximo a tramitação no Congresso e pressionar os parlamentares a acatar a proposta do governo. Em uma manobra arriscada, o que fica escancarado é o lugar desprivilegiado que a educação tem hoje no Planalto. Não é absurdo pensar que há o risco concreto de desamparar crianças e professores já no próximo ano, considerando o mau relacionamento do Executivo com o Legislativo. Em 2019, a reforma da previdência demorou mais do que o previsto para passar e contou com o protagonismo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tramitar. Isto não deve acontecer agora, ainda mais com o claro desprezo do deputado carioca por Weintraub, anunciado após os erros do ENEM.   

Outra pauta prioritária do governo pode prejudicar ainda mais a garantia de recursos: a reforma tributária. A redução de arrecadação de empresários pode comprometer significativamente o montante de recursos disponíveis. A escolha do governo em privilegiar os ricos e aumentar a desigualdade no acesso à educação, contrariando a Constituição, transparece de forma acintosa. Ao final do dia, parece estar em curso o projeto de desmonte para uma das maiores conquistas sociais do país em toda sua história: o acesso à educação como pedra emancipatória da nação.

Os atuais donos do poder parecem uma classe de fracassados incapazes de competir com a força da população brasileira periférica que há muito pouco conquistou o acesso à universidade. Weintraub e companhia atiram no setor público por despeito, e no setor privado por tabela.

Engana-se quem pensa que a equipe governamental há de privilegiar o setor privado com suas propostas, como foi anunciado no já fracassado Future-se – que propagandeava o financiamento das universidades públicas pela iniciativa privada. Com o desmonte do acesso universal à educação, a formação dos jovens estará comprometida em sua base, e unida à grave precarização do trabalho em curso desde a reforma trabalhista em 2017, a maioria da população brasileira não será capaz de se sustentar para estudar em tempo integral nas universidades federais diminuindo a força produtiva da pesquisa acadêmica. Mesmo os conglomerados educacionais privados hão de sofrer com os impactos econômicos, com o grave recorte de acesso, os estudantes beneficiários do PROUNI e do FIES tendem a reduzir-se e, assim, diminuir a margem de lucro das entidades particulares.

O privilégio reavivado com a quebra da espinha dorsal da educação diz mais sobre os atuais donos do poder. Parecem uma classe de fracassados incapazes de competir com a força da população brasileira periférica que há muito pouco conquistou o acesso à universidade. Weintraub e companhia atiram no setor público por despeito, e no setor privado por tabela.

O desmonte da educação em curso pode causar anos de regresso social e econômico arduamente construído. O abalo em toda rede educacional é capaz de desestruturar gerações de profissionais que terão sua formação deficitária apesar dos esforços dos educadores. Ao fim e ao cabo, a situação não parece ter nenhuma perspectiva de melhora. Resta mobilizar contra os ataques em curso e ter a certeza de que a continuidade da linha de ação de Weintraub causará piora em todos os níveis e setores da educação brasileira.

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