A crise institucional do Peru: dissolução do Congresso e alguns elementos históricos

Foto: Teo Bizca

Como está posto no noticiário, a América Latina tem vivido um momento de turbulências sociais. Caracterizados como democracias jovens, antecedidas por longos períodos de ditaduras, os países latino-americanos ainda sofrem com um cenário político instável, marcado por rupturas das ordens institucionais. O Peru, dentro dessa conjuntura, sofre historicamente com escândalos de corrupção, instabilidade política e golpes de Estado.

Os últimos acontecimentos no país levaram a uma crise política e institucional ocasionada pela disputa entre o Legislativo e o Executivo. No dia 30 setembro de 2019 o atual presidente do Peru, Martín Vizcarra, dissolveu o Parlamento alegando que o Congresso negou sua moção de confiança. Em resposta, o Legislativo suspendeu o presidente Vizcarra e proclamou sua então vice-presidente, Mercedes Aráoz, como Presidente interina do Peru. No dia seguinte, Aráoz renunciou ao cargo afirmando que não havia condições legais para concretizar a ação empreendida pelo Congresso. O presidente Vizcarra recebeu apoio das Forças Armadas e da polícia do Peru, que declararam “seu total apoio à ordem constitucional e ao presidente”. A dissolução do parlamento também contou com o apoio popular, cerca de 90% da população rejeita o congresso.

Constitucionalmente, um presidente do Peru detém a prerrogativa de dissolver o Congresso por meio do artigo 134º, caso o corpo legislativo censure ou negue duas moções de confiança enviada pelo presidente ao parlamento. Uma das problemáticas que cercam a temática vivida nos últimos meses pelo Peru é se os requisitos para a suspensão do parlamento foram atendidos.

A crise institucional que passa o Peru decorre da tentativa de Vizcarra de alterar a forma de escolher membros do Tribunal Constitucional, última instância judicial do país. Segundo o presidente, existe falta de transparência em um processo em que seis dos nove candidatos sofreram denúncias na justiça. Isso ficou claro quando o Legislativo elegeu Gonzalo Ortiz de Zevallos, primo do ex-presidente do Congresso, para o Tribunal. A manobra arquitetada por membros da oposição e do partido Força Popular, visava ter o controle do Tribunal Constitucional. A eleição de membros para o Tribunal, permitiria ao Parlamento evitar a prisão de políticos acusados de corrupção e dar mais força para o Congresso.

Nesta turbulenta conjuntura, muitos dos problemas políticos do Peru estão ligados à corrupção, realidade conhecida pelos brasileiros, inclusive com casos ligados diretamente ao pagamento de propinas pela Odebrecht. Cinco ex-presidentes do Peru foram acusados de corrupção, dentre eles Alan García, que ao receber o mandado de prisão preventiva pela acusação de corrupção envolvendo a Odebrecht, cometeu suicídio.

Outra importante figura acusada de corrupção é Keiko Fujimori, filha do ex-ditador Alberto Fujimori e líder do partido Fuerza Popular (Força Popular), que perdeu, nas eleições de 2016, para seu oponente Pedro Pablo Kuczynski, conhecido como PPK. Essa disputa eleitoral marcou o que seria, nos próximos anos, um grande enfrentamento entre o Executivo e o Legislativo. A vitória com uma pequena margem de vantagem de menos de 1%, e o Legislativo sendo controlado pelos fujimoristas, que detinham 73 assentos, levou PPK a renunciar em 2018.

O legado de Alberto Fujimori foi marcado por graves violações de direitos humanos. Durante seu governo, perseguiu com extrema brutalidade a oposição e grupos de esquerda, foi acusado de crimes contra a humanidade, de torturas e de autorizar ações de grupos de extermínio contra guerrilheiros e população civil.

O clã fujimorista é um importante ator na política peruana. O fujimorismo é um movimento marcado por escândalos de corrupção e violações de direitos humanos, sendo um legado do presidente Alberto Fujimori. O ex-chefe do Executivo foi eleito em 1990 e detinha uma imagem austera e disciplinada. Fujimori durante a campanha não tinha um plano de governo sério, sempre foi um populista que apelava para a causa da insegurança causada por grupos tidos como terroristas, como o Sendero Luminoso.

Essa organização maoísta, tida como guerrilheira para alguns, mas terrorista para outros, era liderada por Abimael Guzmán Reynoso, e iniciou sua luta armada em 1980. O grupo tinha como objetivo destruir o “Estado Feudal Peruano”, o que afirmavam só ser possível com uma guerra popular. Os seus anos de luta foram marcado por um profundo conflito sangrento com as forças do governo.

Em 1992, Alberto Fujimori efetuou um autogolpe, fechando o congresso e derrotou o Sendero assassinando seu líder, Abimael Guzmán. Durante seu governo, o ex-ditador contou com o apoio das forças armadas e censurou os meios de comunicação. Para camuflar suas ações chamou por novas eleições para o Congresso, onde deteria apoio. Durante sua ditadura, implementou uma série de medidas de privatização, e realizou um aparelhamento da Justiça, indicando pessoas para ocupar cargos no Judiciário. Para conter a grave crise econômica, adotou medidas drásticas para controlar a inflação e profundas reformas liberais.

O legado de Alberto Fujimori foi marcado por graves violações de direitos humanos. Durante seu governo, perseguiu com extrema brutalidade a oposição e grupos de esquerda, foi acusado de crimes contra a humanidade, de torturas e de autorizar ações de grupos de extermínio contra guerrilheiros e população civil. Dentre os escândalos que marcaram sua gestão estão dois massacres: o de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992).

Atualmente, há quem defenda o fujimorismo pelo seu legado econômico e sua luta contra grupos tidos como terroristas. Entretanto, não se pode esquecer do seu histórico de brutalidades e de seu papel na história do país de instaurar uma política de repressão profunda. Nos dias atuais os fujimoristas têm fortes acusações de corrupção e estão ligados aos recentes eventos da crise política que passa o Peru.

Existe hoje, dentro do partido Fuerza Popular, uma disputa entre os irmãos Keiko Fujimori e Kenji Fujimori, o último, membro do Congresso, é o responsável pela queda de PPK. Vale lembrar que antes da renúncia do antigo presidente, o Legislativo votou por duas vezes a sua destituição alegando que PPK teria “permanente incapacidade moral” de governar o país, em referência a sua ligação com a construtora Odebrecht. PPK estava envolvido em escândalos de corrupção com a empreiteira e alega-se que ele forneceu um indulto a Alberto Fujimori para se livrar de uma deposição no Congresso.

Com a renúncia de PPK, seu vice-presidente, Martín Vizcarra, assumiu o governo. Vizcarra chegou ao poder com um discurso anticorrupção. Prometendo defender “a integridade física e moral do Estado e a independência das instituições democráticas“. Contudo, em 2017, quando assumiu o governo, já se questionava se Vizcarra conseguiria completar seu mandato e garantir governabilidade, realidade comum na América Latina, já que o Congresso estava nas mãos da oposição fujimorista. Vizcarra prometeu em seu discurso de posse a união nacional, o combate à corrupção e o crescimento econômico.   

O que acontece agora: como Vizcarra já havia dissolvido o Congresso, a decisão desse parlamento por afastá-lo é inválida, a única alternativa que existia era se o tribunal do Peru decidisse pela anulação da decisão do Presidente. Novas eleições foram marcadas para janeiro de 2020, entretanto, os parlamentares eleitos só terão mandatos de um ano, já que em 2021 ocorrerão eleições gerais no país. O Peru precisa de uma reorganização política para as próximas eleições a fim de diminuir a força que o partido fujimorista tem.

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Gabriela Fideles Silva
Graduanda em Relações Internacionais pela UNESP, campus de Franca. Membro do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (Gedes). Amante da América Latina e de seu povo batalhador.

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