Equador em crise: as dimensões da violência nas manifestações de Outubro

Foto: Carlos Garcia Rawlins

No começo de outubro, cenas similares a algumas zonas de conflitos armados inundaram os meios de comunicação locais e internacionais, e as redes sociais, sobre a jornada de intensas manifestações em Quito (Equador). Com um saldo de aproximadamente 10 mortos, 1.152 pessoas presas e 1.340 feridas, o uso da violência por parte do governo, de forma direta e indireta, foi um dos elementos centrais e de maior polêmica, que, até o momento, gera uma demanda interna e externa para investigar violações contra os direitos humanos.

Os 11 dias de paralisações e protestos tiveram como motivador o anúncio de medidas econômicas neoliberais por parte do presidente Lenín Moreno, como condições de acesso a créditos do Fundo Monetário Internacional (FMI) por 4,200 milhões de dólares. O anúncio aconteceu no dia 01 de outubro em cadeia nacional. As medidas foram: a eliminação do subsídio nos combustíveis, redução de 20% em salários para novos contratos temporários no setor público; incremento de 15 dólares por mês em assistências sociais (auxílio moradia e desemprego); cobrança de valor adicional para empresas com ganhos maiores a 10 milhões de dólares no ano; redução de tarifas na importação de maquinaria e tecnologia; e redução de juros para créditos imobiliários.

Essas medidas somaram-se a dois anos de um governo considerado impopular. No âmbito interno, desde o início do seu mandato, Moreno gerou uma implosão do movimento Aliança País, pelo qual se elegeu. Isto acarretou na inimizade entre o ex-presidente Rafael Correa e Moreno, uma vez que o atual dirigente tinha ocupado o cargo de vice-presidente daquele no período (2007-2013), e passou a ser considerado traidor pelos líderes e simpatizantes do partido. Outros elementos desfavoráveis foram o não cumprimento do seu plano de governo (criação de 250 mil empregos e 325 mil moradias); redução de orçamento em educação e do salário dos médicos internos; e demissões massivas no setor público. No âmbito externo, o eixo de decisões controversas girou em torno a um realinhamento político e militar com os Estados Unidos, a saída do Equador da UNASUL, e o início de negociações com o FMI.

Cabe lembrar, a história recente do Equador constata a existência de governos que foram abatidos por manifestações massivas. Em 1996, 2000 e 2005 foram derrocados os presidentes Abdalá Bucaram, Jamil Mahuad e Lucio Gutiérrez por anunciar medidas económicas agressivas. Esse histórico alimentou o temor de uma possível destituição do presidente.

A eliminação dos subsídios foi o ponto de virada deste conturbado cenário, levando à explosão do descontentamento popular, ativando uma paralisação encabeçada pelo setor de transportes no dia 02 de outubro. Imediatamente, às manifestações contra o denominado “paquetazo”, somaram-se movimentos sociais de camponeses, trabalhadores, estudantes e o movimento indígena representado pela Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE). Jaime Vargas, seu representante, expressou a rejeição da organização tanto às medidas econômicas quanto ao uso da força pública pelo governo na intenção de conter os protestos. Mencionou, também, que dialogariam unicamente após a anulação do Decreto n.883, atinente ao aumento do valor dos combustíveis.

Um dos pontos de maior preocupação nesta crise, e que resultou na morte de cidadãos, diz respeito ao uso da violência como mecanismo de controle, vertida a partir de duas dimensões: uma física, por meio do uso da força pública; e uma discursiva, advinda de declarações de representantes do governo, principalmente, do ministro da Defesa e dos meios de comunicação hegemônicos do país. Cabe destacar que estas duas dimensões aconteceram de forma simultânea, não podendo, assim, fazer-se uma distinção temporal precisa.

A primeira dimensão, o uso da força, iniciou-se com o decreto do estado de exceção, no dia 03 de outubro, antecipando-se, Moreno, ao acirramento das manifestações. Cabe lembrar, a história recente do Equador constata a existência de governos que foram abatidos por manifestações massivas. Em 1996, 2000 e 2005 foram derrocados os presidentes Abdalá Bucaram, Jamil Mahuad e Lucio Gutiérrez por anunciar medidas económicas agressivas. Esse histórico alimentou o temor de uma possível destituição do presidente.

O estado de exceção está amparado na Constituição do Equador de 2008, cujo artigo 164 menciona sua implementação em casos de “agressão, conflito armado internacional ou interno, grave comoção interna, calamidade pública ou desastre natural”. Também, no artigo 165, os incisos 4 e 6 permitem “dispor censura previa na informação dos meios de comunicação social com estrita relação aos motivos do estado de exceção e à segurança do Estado” e considera “o emprego das Forças Armadas e da Polícia Nacional” para a manutenção da ordem.

A segunda dimensão da violência, de caráter discursivo, esteve marcada por três momentos importantes. O primeiro deles está fundado na ocasião em que o presidente fez referência aos manifestantes chamando-os de zânganos. Esta alcunha pejorativa carrega o peso histórico com o qual os indígenas têm sido considerados ociosos, preguiçosos e, por tanto, merecedores de condições de miséria e pobreza. Assunto semelhante foi a especulação de que os atos violentos provinham de grupos pagos pelo ex-presidente Correa e pelo mandatário venezuelano Nicolás Maduro, alegação que inclusive justificou a perseguição de líderes do “correísmo” por parte do governo já no pós-manifestações.

Esta forma de desprestigiar e reduzir o chamamento da população acirrou os ânimos dos manifestantes, tornando os protestos mais agudos. Neste segundo momento, ganharam peso as informações transmitidas por parte dos jornais hegemônicos do país, como Teleamazonas. Apesar da notória ausência destes meios de comunicação tradicionais no acompanhamento dos acontecimentos nas ruas, quando empenharam alguma atenção aos protestos o fizeram destacando casos de vandalismo e delinquência, decorrentes do caos e da violência proferida pela própria polícia. Tentaram, assim, construir uma imagem de criminalidade dos manifestantes e legitimar o robustecimento do uso da força.

Um dos pontos de maior preocupação nesta crise, e que resultou na morte de cidadãos, diz respeito ao uso da violência como mecanismo de controle, vertida a partir de duas dimensões: uma física, por meio do uso da força pública; e uma discursiva, advinda de declarações de representantes do governo, principalmente, do ministro da Defesa e dos meios de comunicação hegemônicos do país.

O terceiro momento aconteceu no dia 07 de outubro quando o ministro da Defesa, General Oswaldo Jarrín, concedeu entrevista ao jornal Teleamazonas. Ele fez polêmicas declarações, justificando o acionar da força pública, argumentando que as Forças Armadas estavam protegendo setores estratégicos e sensíveis da nação (como distribuição de serviços, sistema de abastecimento de combustíveis e antenas de informação). Face a uma possível atitude de desafio às Forças Armadas por parte dos protestantes, na pretensão de “quebrantar” a ordem, o ministro declarou que os manifestantes seriam repelidos com o máximo uso da força. Citou, também, que, segundo o Código Orgânico Integral Penal (COIP), atos de rebelião poderiam ser considerados terroristas, ativando o uso de armas letais.

Nesse ponto, as declarações do ministro atuaram como bombas incendiárias para o recrudescimento das manifestações. O temor de Moreno se concretizou na transferência da sede do governo nacional a Guayaquil, em 07 de outubro, enquanto aproximadamente 20 mil indígenas de diversas regiões caminhavam para o encontro massivo no dia 09, em Quito. Um dia depois, o presidente declarou toque de recolher. Já no dia 12, depois de duras jornadas de enfrentamentos em Quito, dispôs a militarização da cidade para “facilitar a atuação da força pública”.

Defronte a evidentes casos de violação de direitos humanos por parte da polícia, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu um comunicado de preocupação. Da mesma forma, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) exortou o resguardo dos protestos pacíficos e o controle de atos violentos sob o respeito dos princípios de legalidade, proporcionalidade, necessidade e responsabilidade. Este mesmo cenário de violência tem sido observado e denunciado ao longo das manifestações no Chile, na Bolívia e na Colômbia.

O fim das manifestações ocorreu no dia 13 de outubro, acordando, em uma mesa de diálogo com intermediação da ONU, a eliminação do Decreto n.883. Apesar das lideranças indígenas denunciarem a atuação dos ministros de Governo e Defesa, e solicitarem suas demissões, nada foi feito até o momento da escrita deste texto, a não ser a substituição, no dia 15, dos chefes do Comando Conjunto das Forças Armadas e da Força Terrestre. Esta mudança aconteceu, aparentemente, para atender à demanda de responsabilização dos agentes do governo.

Por outro lado, a Defensoria Pública criou uma comissão para investigar os atos repressivos contra os manifestantes, as violações de direitos humanos, e os desaparecimentos ocorridos. Embora os protestos tenham cessado, até o momento da elaboração deste texto, o consenso entre o governo e os movimentos sociais está longe de um entendimento para a formulação de um novo decreto. Resta destacar que a luta do povo indígena, como a história mostra, não deve ser subestimada; e que o governo evidenciou, depois de largos 11 dias de protestos, a necessidade de incentivar um diálogo inclusivo e transversal com os diversos setores sociais do país. Assim, 11 dias de violência teriam sido evitados.

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Cristian Valdivieso
Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP-UNICAMP-PUC/SP). Pesquisador vinculado ao Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES).

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