O antagonismo nordestino na Cúpula do Clima e sociedade civil: como sairemos do abismo bolsonarista

Foto: Rafael Cacau Botelho (@rcacaubotelho)


A mudança da agenda das Nações Unidas para uma perspectiva “sustentável” colocou as questões ambientais na frente das atenções: desde 1992, com a realização da Conferência do Clima no Rio de Janeiro (a RIO92), a organização discute de modo abrangente os impactos da ação humana no meio ambiente e como o modelo produtivo atual pode inviabilizar a vida no planeta. Em 2015, esta perspectiva ganhou maior fôlego com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que condicionaram a pauta socioeconômica às mudanças ambientais. Assim, um dos grandes vieses de debate sobre crise climática é sobre os modelos de desenvolvimento nacionais e regionais. A eleição de dirigentes políticos negacionistas quanto à urgência deste tema impôs um enorme desafio às negociações globais – como abordado no terceiro texto desta série. O Brasil está nesta fatídica lista, mas temos vozes dissonantes.

Enquanto o governo Bolsonaro se empenha no desmonte do Brasil, outros atores constroem contrapontos importantes na resistência e denúncia dos impropérios bolsonaristas. Estas iniciativas partem especialmente dos governos estaduais do Nordeste e das organizações da sociedade civil. Este antagonismo fica mais evidente no campo de debate sobre desenvolvimento sustentável que engloba as preocupações climáticas e atuação da ONU. Se o governo federal foi barrado da Cúpula do Clima de Nova York, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi convidado para participar da reunião e atuou em nome do Consórcio Nordeste – lançado em julho de 2019. A articulação nordestina se alinhou aos objetivos pautados na Agenda 2030 das Nações Unidas e logrou capitalizar vantagem política internacionalmente, a partir da questão climática. Além disso, a participação de organizações não-governamentais (ONGs) nos debates da Assembleia Geral das Nações Unidas contrapôs a articulação de desmonte federal e construiu a continuidade.

A importância destes movimentos é enorme para frear a destruição posta em marcha, e a partir deles, este texto reflete sobre como o antagonismo nordestino com Bolsonaro pode apontar para saídas políticas necessárias. Isto foi possível a partir de entrevista concedida gentilmente por Claudio Fernandes a Alessandra Nilo da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, de Recife (PE), comentando sobre a articulação da sociedade civil em torno dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York. Aqui usamos tanto as informações fornecidas por eles, quanto os dados de documentos importantes deste tema.  

Consórcio Nordeste: um novo pacto federativo?

Oficializado em 29 de julho de 2019, o Consórcio Interestadual do Desenvolvimento Sustentável do Nordeste é uma resposta dos governantes dos Estados da região ao distanciamento empreendido pelo governo Federal. Esse afastamento não se deve apenas a insultos aos “governadores de paraíbas” proferidos pelo presidente e à redução de empréstimos pela Caixa Econômica Federal que fragilizam municípios da região; a própria agenda de reforma econômica adotada pelo governo federal é incompatível com as necessidades de desenvolvimento regional.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo proposto pelo ministro da Economia Paulo Guedes pretende desvincular recursos do orçamento da União, desindexar correções de salários e benefícios da previdência dos índices inflacionários e desobrigar os Estados de gastos públicos. Os governadores dos Estados da região Nordeste, em carta conjunta divulgada no dia 14 de março de 2019, afirmaram ser contra a desvinculação de recursos para saúde, educação e fundos eleitorais que reduzem a capacidade de formulação de políticas públicas

Os governadores ressaltaram a centralidade das agências que permitem a elaboração de políticas regionais de desenvolvimento, como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) e o Banco do Nordeste. A ênfase nos investimentos pelo setor público tem razão muito sólida: os indicadores socioeconômicos dos Estados da região apresentaram melhora na série histórica recente, mas permanecem abaixo da média nacional.

Segundo os dados aferidos pelo relatório Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil de 2016 a macrorregião nordestina obteve melhora substantiva nos Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com dados do IBGE, o indicador é uma adaptação do IDH ao nível municipal, com valores entre 0 e 1, sendo maior o desenvolvimento humano quanto mais próximo de 1. Em 1991, 99% dos municípios da região nordeste eram considerados de muito baixo desenvolvimento (inferior a 0,5); em 2010, apenas 0,8% dos municípios foram computados nessa faixa do índice. Não obstante, atualmente cerca de 60% dos municípios da região estão na faixa de baixo desenvolvimento (entre 0,5 e 0,59), abaixo da média nacional (0,727). Não há nenhum município na região nordeste com desenvolvimento humano muito alto (acima de 0,8).

Os dados econômicos da região colocam a pauta do desenvolvimento como ponto central do antagonismo nordestino à Bolsonaro. A maior parte dos investimentos da região provém do setor público, especialmente no campo da infraestrutura. A crise econômica que se perpetua no país enfraquece a capacidade dos estados e da federação de aportar estes recursos, fragilizando os ganhos da última década. No viés político, a oposição dos governadores nordestinos – alinhados à esquerda – ao conservadorismo irascível bolsonarista abriu uma janela de oportunidade para a articulação da região.

O lançamento do Consórcio viabiliza uma agenda positiva de desenvolvimento no país, chamando a atenção de atores internacionais, como a própria ONU. A promoção de medidas de preservação ambiental é fundamental para o contraponto ao governo federal.

O lançamento do Consórcio viabiliza uma agenda positiva de desenvolvimento no país, chamando a atenção de atores internacionais – como a própria ONU – para capitalizar investimentos. Neste sentido, a promoção de medidas de preservação ambiental é fundamental para o contraponto ao governo federal. A pauta climática torna-se, assim, o espaço de embate por excelência destas duas forças; o isolamento de Bolsonaro na Assembleia Geral das Nações Unidas está em oposição à integração nordestina às pautas de mitigação da mudança climática – deste modo, a região pretende recolher parcerias econômicas capazes de dinamizar a economia local, dentro dos parâmetros internacionais de sustentabilidade. O que os governadores do Nordeste propõem é um pacto federativo alternativo: não disputam apenas os impostos arrecadados pela União, mas sim, questionam em larga escala a condução do país em termos políticos, econômicos, sociais e ambientais.

Sociedade civil: monitoramento e articulação

Outro ator importante na construção de alternativas ao desmonte do governo Bolsonaro é a sociedade civil organizada. As ONGs contribuem para a realização de serviços de proteção social e também monitoram a atuação governamental em setores de interesse público, dentre seus objetivos. No escopo da Agenda 2030, as ONGs são incorporadas pelos esforços das Nações Unidas como co-facilitadoras dos objetivos, sendo pontes com as comunidades locais pelo mundo. Neste sentido, a sociedade civil organizada tem um duplo papel: exerce pressão política para que as autoridades cumpram com os objetivos internacionais de desenvolvimento e realiza ações de implementação deste em parceira com governos e empresas. 

O atual contexto brasileiro impõe enormes desafios para estes importantes atores: Jair Bolsonaro repetiu diversas vezes seu desprezo pelas organizações, extinguiu conselhos federais sobre políticas públicas e ainda as difamou acusando de terem orquestrado incêndios na Amazônia.

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável (GTSC A2030) monitora a adoção dos ODS. O Relatório Luz produzido pelo grupo demonstra a deterioração da agenda no Brasil: no ano de 2017, os esforços pelos ODS foram dissipados pela crise política e a aprovação da Emenda Constitucional 95, que limitou por 20 anos o aumento dos gastos sociais a reajustes pelo IPCA; em 2019, o conservadorismo do governo federal incidiu diretamente sobre a Agenda 2030 com cortes orçamentários para institutos de pesquisa que aferem dados socioeconômicos e a dissolução da Comissão Nacional dos ODS. A comissão era o principal mecanismo de prestação de contas, com representação paritária entre governo e sociedade civil.

O que este monitoramento mostra é a decaída dos esforços para a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil, a piora da perspectiva de vida, a precarização do trabalho e a gravidade dos atentados às liberdades políticas. Estas questões escancaram o projeto de desigualdade em marcha desde a saída de Dilma Rousseff e atestam como os vários eixos da agenda de desenvolvimento estão hoje ligados à pauta climática. A exemplo do acesso à água e a alimentos saudáveis, diretamente ameaçado pela política de liberação de agrotóxicos do governo Bolsonaro, que atingem a toda população brasileira.

O enfrentamento das organizações com o governo passa pelo controle e denúncia das políticas de morte anunciada: a negligência bolsonarista com a pauta ambiental, aliada ao seu projeto de desigualdade social, prejudica a população mais vulnerável do país e há de gerar consequências futuras sobre a saúde e condição de vida das pessoas.

Assim, o enfrentamento das organizações com o governo passa pelo controle e denúncia das políticas de morte anunciada: a negligência bolsonarista com a pauta ambiental, aliada ao seu projeto de desigualdade social, prejudica a população mais vulnerável do país e há de gerar consequências futuras sobre a saúde e condição de vida das pessoas. A busca por apoio internacional de setores opostos ao atual governo pode ser a saída mais rápida para a mitigação destes impactos: o aporte político e financeiro de agentes externos é capaz de dar sobrevida a políticas de preservação e desenvolvimento. Neste sentido, a conjugação da articulação política feita pelo Consórcio Nordeste e a presença de ONGs denunciando as medidas bolsonaristas nacional e internacionalmente é fundamental para a resistência das políticas públicas centrais para o desenvolvimento do Brasil. Na perspectiva de construir alternativas mais propositivas do que reativas, o último texto desta série refletirá sobre outros parâmetros de modo de vida e seu elo com a crise climática.

Letícia Rizzotti
Graduada em Relações Internacionais pela UNIFESP. Mestranda do PPGRI San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP). Na defesa da educação pública, gratuita, universal e de qualidade.

Pedro Mota
Graduado em Relações Internacionais pela UFPB e mestre em Ciência Política pela UFPE. Doutorando em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP). Pesquisador na área de Ciência Política e Relações Internacionais, com ênfase nos temas de propriedade intelectual, desenvolvimento e difusão de normas.

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