O Brasil encurralado: abismo da agenda ambiental

Foto: Letícia Rizzotti

Por uma curiosa coincidência, o alarme sobre as queimadas na Amazônia soou imediatamente antes a Cúpula de Ação para o Clima (Climate Action Summit) chamada pelo Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para ocorrer em Nova York, antecedendo o debate da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2019. O moto da reunião foi que são necessárias “ações concretas, mais do que discursos bonitos”, para a mitigação da mudança climática. A frase de efeito traduziu o sentimento de pessimismo que ronda a implementação da agenda programática das Nações Unidas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (também chamados de Agenda 2030). Os Estados têm tido baixo desempenho na efetivação das metas acordadas e a ONU decidiu tensionar a pressão política e arregimentar empresas para colocar em marcha ações de mitigação do impacto climático. Esta foi a saída encontrada para o bloqueio posto por governos que não comungam do bom senso sobre as mudanças climáticas, como é o caso de Bolsonaro e Trump.

Quando o guarda-chuva da Agenda 2030 foi lançado, em 2015, havia pouco sinal de atores tão refratários às evidências científicas em lugares expressivos como os governos de dois dos principais países da questão – Brasil e Estados Unidos. A visão à época era de ampliar o legado dos Objetivos do Milênio (que pautaram questões socioeconômicas) mirando as consequências ambientais de modelo acumulador de desenvolvimento gestado pelo menos desde a metade do Século XX. Ao lado deste marco, também em 2015, foi lançado o Acordo de Paris com atenção específica à emissão de gases carbonos, em que os Estados estabelecem metas voluntárias de redução do volume de gases emitidos.

Entretanto, os caminhos políticos e a dificuldade de colocar em marcha ações eficazes colocou em xeque a eficácia desses acordos internacionais. Nem por isso, a urgência sobre as emergências climáticas se arrefeceu, pelo contrário: eventos extremos como furacões e tempestades aumentaram de intensidade e destruição nos últimos anos. A Cúpula chamada para Nova York, então, tinha a pretensão de elevar o tom sobre os governos e construir pontes de financiamento para a concretização de objetivos da Agenda 2030.

Não à toa, os discursos mais contundentes da reunião partiram do português Guterres e da ativista sueca Greta Thunberg. Ainda que as notícias tenham repercutido a voz embargada de Greta ao se direcionar aos mandatários, a fala do Secretário-geral deve ser levada em conta de forma alarmante.  Logo após exaltar o papel da juventude, o português proclamou que sua geração havia falhado na “responsabilidade de proteger nosso planeta”. Sua escolha de palavras não é leviana. Responsabilidade de Proteger é um jargão das Nações Unidas construído no início dos anos 2000 para reinventar as intervenções humanitárias. Originalmente, o conceito dizia que a responsabilidade de proteger as pessoas é interconectada entre governos e comunidade internacional, apontando que a ideia de soberania não correspondia mais a uma caixa preta separando os espaços doméstico e internacional. Ao longo do tempo, a aplicação deste instrumento foi restrita a violações massivas de direitos humanos como genocídio, limpeza étnica, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

O vexatório discurso de abertura da Assembleia Geral feito por Jair Bolsonaro aumentou o abismo entre as conversas sobre mitigação climática e as políticas engendradas no Brasil.

O salto entre esta perspectiva de intervenção e a proteção do clima é enorme. Contudo, a expansão entre a atuação da comunidade internacional em contextos de conflito e a invocação deste vocabulário no âmbito da crise ambiental se dá no sentido de alargar a compreensão dos elementos da proteção de direitos humanos – como abordado no primeiro texto desta série. Vale reiterar que a saída por opções de fragilização das estruturas estatais não parece razoável neste sentido.

Com este cenário, o Brasil está absolutamente encurralado na arena global para negociar acordos e programas de ação. Na esteira do espírito inflamado que tomou a Cúpula do Clima, o vexatório discurso de abertura da Assembleia Geral feito por Jair Bolsonaro aumentou o abismo entre as conversas sobre mitigação climática e as políticas engendradas no Brasil. O presidente citou impropérios sobre as lideranças indígenas, mentiu sobre estatísticas de preservação e explanou sua feroz cruzada contra o bom senso para o restante do planeta. Na sala, a vergonha e o incômodo tomaram lugar da imensa maioria dos presentes; na imprensa, o esforço foi de desmentir as falácias conspiratórias lançadas ao vento.

A postura sustentada por Bolsonaro no púlpito global fragiliza o Brasil ainda mais por confirmar o descompromisso do governo com avanços centrais desta era da governança global. Para além do seu conhecido desprezo pela pauta de direitos humanos – marco essencial da ONU -, o presidente da República atacou pontos pacíficos de convivência da comunidade internacional, como o papel da imprensa. O governo brasileiro saiu mais isolado do que nunca de Nova York.

Isto não significa apenas uma troca de farpas entre mandatários, a exemplo das frases direcionadas ao francês Emmanuel Macron. O impacto do afastamento de Bolsonaro das pautas centrais da arena global, sem disputar alternativas de desenvolvimento, e sim apenas refutando pobremente consensos óbvios e necessários, pode gerar reverberações na capacidade econômica brasileira, tanto quanto política. As estruturas de financiamento articuladas no bojo das Nações Unidas injetam recursos em variadas áreas de políticas públicas, e são condicionadas pelas avaliações das metas postas em suas agendas. Além disso, o distanciamento em temas globais reverbera nas relações regionais: Sebastian Piñera (presidente do Chile – anunciado pelos bolsonaristas como um aliado) sediará a próxima Cúpula do Clima em Santiago e mostrou-se bastante alinhado ao discurso do Secretário-geral das Nações Unidas.

O impacto do afastamento de Bolsonaro das pautas centrais da arena global, sem disputar alternativas de desenvolvimento, e sim apenas refutando pobremente consensos óbvios e necessários, pode gerar reverberações na capacidade econômica brasileira, tanto quanto política.

Neste tom, o rastro de destruição do governo Bolsonaro cobre quase a totalidade da vida brasileira, tanto no plano interno, quanto no plano externo. Suas ações estão aumentando exponencialmente os graus de vulnerabilidade social, política e econômica do país. Caso antes fosse impensável cogitar a tomada de sanções fortes contra o Brasil, hoje este cenário se avizinha a partir de atores especialmente localizados na Europa. Nosso atual desprestígio reflete o desmonte de políticas absolutamente necessárias para a construção de autonomia nacional e custará décadas de reversão para voltarmos a patamares de desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental.

Entretanto, não estamos reféns do governo federal enquanto sociedade. A organização de movimentos de resistência e de construção de alternativas está viva no tecido social e é protagonizada por atores políticos antagônicos aos grupos bolsonaristas. O próximo texto desta série aborda exatamente as iniciativas da sociedade civil e do Consórcio Nordeste neste campo para discutir as saídas necessárias em tempos de crise.

Letícia Rizzotti
Graduada em Relações Internacionais pela UNIFESP. Mestranda do PPGRI San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP). Na defesa da educação pública, gratuita, universal e de qualidade.

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