Intervenção na Amazônia: bens públicos globais e soberania estatal

Foto de autor desconhecido


O atual debate brasileiro sobre a agenda ambiental é amplamente marcado pelo antagonismo entre o governo de Jair Bolsonaro e qualquer ação de preservação, seja por seu posicionamento contra a demarcação de terras indígenas, seja pelo enfraquecimento de importantes instituições como o Ibama. Para além do embate político já esperado neste campo entre o Presidente e as forças ativistas, o mês de agosto de 2019 trouxe um novo e importante capítulo para a discussão deste tema: as queimadas desta temporada na Amazônia ganharam repercussão internacional e trouxeram à baila, não apenas a displicência governista com as políticas ambientais, mas também o debate sobre um eventual risco à soberania territorial brasileira em prol da proteção da floresta.

De modo concreto, os incêndios no bioma amazônico são alarmantes pelo fato de a taxa de desmatamento ter atingido cerca de 6,8 mil quilômetros quadrados nos últimos 12 meses, segundo estatísticas subestimadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Isto não significa dizer que o problema do desmatamento ilegal e das queimadas na região foi inaugurado neste ano, mas sim que a propagação de práticas de desmate tomou proporções preocupantes, inviabilizando iniciativas de preservação e reflorestamento. Evidentemente, o atentado à integridade da floresta não é leviano: garimpeiros e pecuaristas são os principais responsáveis pelo descampamento da Amazônia, fazendo uso de artifícios antigos como a grilagem, e travando frentes de batalhas sangrentas com povos indígenas.  Parece lugar comum pontuar que os interesses político-econômicos escusos destes grupos não podem ser sobrepostos à necessidade de conservar a Amazônia enquanto fonte de biodiversidade e de contenção das mudanças climáticas; contudo, os objetivos inescrupulosos destes setores foram viabilizados nos últimos meses.

Apesar do risco concreto anunciado reiteradamente por ativistas, a pauta só tomou conta dos noticiários quando as cinzas uniram-se a uma frente fria, que chegou na tarde de 19 de agosto em São Paulo, escurecendo o dia e assustando a população. A monta das queimadas alarmou figuras públicas notáveis. Célebres nomes (como a cantora pop Madona e o futebolista português Cristiano Ronaldo) e políticos globais anunciaram sua consternação quanto ao risco imposto pelo fogo e enfrentaram a inação do governo brasileiro.  O Presidente francês Emmanuel Macron foi o mais incisivo das personalidades públicas e empenhou-se em internacionalizar a questão sob a alegação de que a França possui território amazônico (a Guiana Francesa) e de que o cuidado com a floresta deve ser de atenção global, ventilando inclusive a ideia de um “estatuto internacional” para o tema. Em ato contínuo, o francês ainda pautou a questão durante a reunião do G7, que sediava em Biarritz, e conseguiu arrecadar os demais líderes a modesta oferta de 20 milhões de dólares para conter os incêndios. O Planalto respondeu à ação com seu habitual destrato, recusou prontamente, e reconsiderou em seguida,  com a condição de um pedido de desculpas de Macron, por ter chamado Jair Bolsonaro de mentiroso.

Mais importante do que o embate personalista entre os dois presidentes, recheado de machismo execrável direcionado à primeira-dama francesa, estes episódios colocam uma pauta até agora bastante tangenciada: a retirada de recursos ambientais do controle territorial absoluto. Isto parte da evolução do debate sobre o que a proteção internacional dos direitos humanos deveria englobar, ou seja, deveria a preservação do meio-ambiente ser regulada pela governança global, sob a perspectiva de que integridade ambiental é direito universal e inalienável das pessoas?

Deveria a preservação do meio-ambiente ser regulada pela governança global, sob a perspectiva de que integridade ambiental é direito universal e inalienável das pessoas?

Com o aprofundamento da globalização e a retomada das democratizações a partir dos anos 1980, foi avançada a repaginação de um espírito cosmopolita, que preconizaria a condição de liberdade dos indivíduos e a garantia de seus direitos.  Não é difícil de perceber que esta proposta teve resistência de setores estatais que entendiam a fragilidade em delegar para o campo internacional temas de preocupação doméstica, e que eventualmente esbarrariam na integridade de seus territórios. Contudo, é equivocado afirmar que a dicotomia entre uma maior integração normativa e econômica e a conservação das sociedades estatais exista. A proteção concreta de direitos humanos políticos, sociais e econômicos passa pelo fortalecimento das estruturas de seguridade estatais e do alcance de iniciativas internacionais.

É preciso pontuar que a proteção de direitos humanos conquistou um importante espaço na agenda global dos últimos 30 anos, por sedimentar a interpretação de que a preservação da qualidade de vida dos indivíduos faz parte: 1) da estabilidade da paz e da segurança internacional – apontando para conflitos armados por motivos como os recursos naturais, e 2) de um suposto senso de dever moral da comunidade internacional (entendida como a união de Estados nacionais, organismos internacionais e sociedade civil global). É evidente a enorme controvérsia destas afirmações, seja no campo político, jurídico ou teórico, entretanto não se pode deixar de considerar a persuasão deste raciocínio especialmente no setor do humanitarismo, reinventando uma série de mecanismos para autorizar intervenções militares.

Este ímpeto caminhou paralelamente à ampliação das noções de “bens públicos globais” – segundo o termo usado por Ernst-Ulrich Petersman. De modo bastante simplificado, esta ideia refere-se à transnacionalização de regras e normas sobre questões sociais, dado o elevado grau de globalização que vivemos; isto é: variados tópicos da vida em sociedade demandam agora um empenho amplo de diferentes entes em nível internacional. Exemplos possíveis são: a regulação de direitos trabalhistas, a estabilidade financeira e, por que não, a proteção do meio ambiente. Este passo é um entendimento de que a garantia da dignidade não é possível apenas a partir dos Estados nacionais, mas também demandam esforço conjunto de outros atores do globo.  A versão atual mais palpável desta aspiração é o processo de governança da União Europeia.

Assim, a ocasião das últimas queimadas na Amazônia tirou das sombras anseios de que o cuidado com a floresta deve ser de responsabilidade internacional, incluindo sanções e intervenções no território brasileiro.

Mas seria possível indagar “quem vai invadir o Brasil para salvar a Amazônia (e como)?”. O acadêmico Stephen M. Walt propôs esta questão ainda no começo de agosto na revista Foreign Policy e explanou o raciocínio do círculo político tradicional dos EUA sobre a internacionalização da floresta (Walt alterou o polêmico título do texto após sua publicação). Imaginando um cenário de desmatamento profundo em 2025, e se valendo dos instrumentos de intervenção militar em prol da salvaguarda de direitos humanos, o autor expõe os argumentos e caminhos que ampliariam a ação de instituições – especialmente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), responsável pela manutenção da paz e da segurança internacional. Isto viabilizaria a coerção das grandes potências a países mais vulneráveis a atuações militares e sanções internacionais, como o Brasil. Walt evoca até mesmo o desacreditado expediente da Responsabilidade de Proteger (em inglês, R2P), brevemente cogitado na atual crise venezuelana.

Se por um lado é possível imaginar tamanho esforço no controle amazônico, por outro os maiores causadores do impacto ambiental (EUA e China) são pouco suscetíveis a tais ações, seja pela condição de membros permanentes no CSNU, com direito a veto em resoluções do órgão, seja por sua robustez econômica. Esta conjuntura eleva o grau de pressão em países como o Brasil.

De modo quase alegórico, o intelectual estadunidense compilou elementos centrais da governança global que influem direta e fundamentalmente no modelo atual de soberania do sistema internacional, pautado pela integridade do território dos Estados. O que está hoje posto à mesa é a tensão entre a clareza de que é imperativo gerar formas ampliadas de proteção às questões de direitos humanos e do meio ambiente – estando os dois temas juntos ou não –, e o desmonte das balizas de soberania através de soluções perigosas como as intervenções militares.

O que está hoje posto à mesa é a tensão entre a clareza de que é imperativo gerar formas ampliadas de proteção às questões de direitos humanos e do meio ambiente – estando os dois temas juntos ou não –, e o desmonte das balizas de soberania através de soluções perigosas como as intervenções militares.

Priorizar a proteção de direitos humanos, inclusive no campo da segurança internacional, pode ser entendido como um grande avanço normativo que proporcionou diálogos e iniciativas necessárias no despertar do século XXI. Entretanto, a instrumentalização deste movimento para tornar as saídas políticas mais militarizadas, bem como para assegurar interesses dos cinco membros permanentes do CSNU- EUA, Reino Unido, França, Rússia e China –, não deve ser levada como o caminho natural deste debate. O exercício imaginativo de Walt explana como o alargamento dos mecanismos de intervenção, por meio de uma leitura deturpada da proteção de direitos humanos, acaba por validar concepções perigosas de soberania como no caso da atuação dos militares brasileiros no acompanhamento do Sínodo da Amazônia.  

A alegação de que organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas têm parte nas queimadas, ou mesmo de que o Vaticano interfere na soberania nacional ao apontar a necessidade de incluir a pauta na cosmovisão cristã, gera desinformação sobre a relevância da questão no atual estágio dos debates globais e, ainda, enfraquece a posição de defesa brasileira na proteção do território. O modo de condução dos atuais mandatários do Brasil, e sua validação às práticas de desmatamento, levou o país à vergonha internacional e fizeram surgir o risco concreto de sanções de diversas ordens. Às vésperas da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Brasil foi vetado de discursar na Cúpula do Clima em Nova York, confirmando sua posição de desprestígio em assunto que já fora liderança global.

O impacto econômico destes episódios também já pode ser avistado: no setor privado, um importante conglomerado de marcas internacionais anunciou a interrupção da compra do couro brasileiro em resposta às queimadas; 230 fundos de investimento, que movimentam o valor de nove vezes e meia o PIB brasileiro de 2018, emitiram comunicado sobre a preocupação do impacto econômico do desmatamento e pediram providências do governo; e ainda o acordo Mercosul-União Europeia – divulgado como um êxito da atual política externa entreguista – está ameaçado com o posicionamento francês de que o governo brasileiro foi desleal nas negociações

Apesar do descaso deste governo com a agenda ambiental, o alargamento dos mecanismos de intervenção não é o caminho mais sensato. A fragilização das estruturas brasileiras tende a piorar qualquer cenário de proteção ambiental, e mesmo de recuperação econômica e social da conturbada crise que passamos. Assim, as saídas não são claras e implicarão um extenso processo de negociações e pressão política para que o gabinete de Jair Bolsonaro sente à mesa e mitigue os impactos de suas atuais atuações.

Pela complexidade desta questão e pelas variadas vertentes agregadas a ela, este texto inaugura uma série de artigos aqui no Manifesto: que pretende propulsionar as reflexões necessárias para a construção qualificada de entendimentos e ações a partir de sua divulgação. 

Letícia Rizzotti
Graduada em Relações Internacionais pela UNIFESP. Mestranda do PPGRI San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP). Na defesa da educação pública, gratuita, universal e de qualidade.

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