Mercosul e União Europeia: impasses e perspectivas após 20 anos de negociação

Foto: Tom Fisk

Após um longo período de gestação iniciado em 1999, precisamente de 20 anos, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi finalmente celebrado e divulgado pelas partes em 28 de junho deste ano. Ao considerar a importância desta aliança para a liberalização comercial pretendida nos dois continentes, vale lembrar que sua entrada em vigor ainda depende da ratificação por cada um dos 32 países que integram ambos os blocos, algo que confere um viés político ao tema, posto que o texto final deverá ser analisado pelo parlamento de cada país integrante da UE, bem como pelo Parlamento Europeu. O acordo é pautado na redução tarifária de importação entre os Estados dos dois blocos, seja de maneira gradual ou imediata, daqueles bens abarcados no escopo das negociações, quais sejam produtos industriais e agropecuários. Neste sentido, cabe avaliar os pontos fortes e fracos da recém-concluída negociação, numa tentativa de compreender as reais perspectivas que se abrem do ponto de vista sul-americano.

Em termos de produção, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, a isenção tarifária baseada em cotas anuais de importação atingirá produtos como açúcar, cachaça, etanol, milho, arroz, entre outros, no caso das importações europeias; e queijo, leite em pó, e fórmula láctea infantil, no caso das importações sul-americanas. As propostas de redução estão divididas em cestas de desgravação tarifária, ou seja, em períodos que indicam em quantos anos as tarifas serão reduzidas a zero, a serem implementadas em no máximo 10 anos para o Mercosul e 15 anos para a União. Logo, no cenário sul-americano é criado um espaço de embate entre aqueles que são a favor e aqueles que são contrários ao acordo. Os primeiros advogam que haverá ganhos em médio e longo prazo devido, principalmente, à obrigação intrínseca de melhorar a eficiência produtiva para garantir a competitividade com o mercado europeu. Já os contrários, entendem que a grande dificuldade será vista justamente nos altos custos dos ajustes para tornar a produção passível de concorrência. A despeito das divergentes opiniões, o fato é que há distinções importantes nas capacidades de exportação dos dois blocos, já que o sul-americano conta com uma matriz exportadora majoritariamente agrícola e baseada em commodities, ao passo que o europeu conta com produtos de maior valor agregado, como maquinários e itens tecnológicos.

As visões divergentes sobre os benefícios que o acordo pode trazer para os países do bloco sul-americano seguem em dois sentidos, visto que para os interesses do setor da agricultura o novo acordo aponta caminhos de crescimento exponencial de exportação, algo que pesa positivamente para países como Brasil e Argentina, cujo setor agrícola é o carro chefe da inserção no comércio internacional. Por outro lado, o setor da indústria corre sérios riscos de atrofiamento, pois os países do Mercosul contam com uma capacidade industrial reduzida se comparada àquela dos países da União, fator que tende a permitir que o comércio sul-americano seja inundado de bens europeus de melhor qualidade e pode gerar até perdas no mercado interno, em lugar da tão estimada competitividade. O argumento de que o consumidor se beneficiaria por ter uma maior variedade de produtos perde força diante desse cenário, pois é possível considerar uma perda no desenvolvimento tecnológico, já que dificilmente os produtos industrializados sul-americanos terão condições de competir com os europeus, tanto em preço, quanto em qualidade. Além disso, as indústrias do Mercosul enfrentam dificuldades substanciais em exportar bens até mesmo para os Estados geograficamente próximos, algo que reforça a problemática do acesso ao mercado europeu.

Tal desequilíbrio, marca do comércio internacional de caráter neoliberal, explicita as contradições extenuantes que se apresentam na relação entre o sul e o norte global.

Agora, retomando a informação de que o acordo ainda precisa da ratificação de todos os países que compõem ambos os blocos, torna-se relevante analisar as relações que permeiam diretamente a construção do intercâmbio comercial, cuja variedade de temas e posicionamentos dificulta a possibilidade de consenso. Neste sentido, as áreas de direitos humanos e meio ambiente tem significado pontos de inflexão importantes, principalmente ao considerar o relacionamento fragilizado entre dois países decisivos economicamente para os blocos. Os recentes desafetos entre Brasil e França, na figura dos presidentes Jair Bolsonaro e Emmanuel Macron, respectivamente, pesaram de forma negativa para a continuação das negociações, que correm risco de não evoluir positivamente caso não haja a ratificação de mais da metade dos Estados, cujos posicionamentos podem ser influenciados pela tensão diplomática.

Neste sentido, é importante ressaltar que o aumento das queimadas na Amazônia nos últimos meses, somada à maneira no mínimo controversa com que o governo brasileiro tem lidado com a situação, enrijeceu a percepção internacional sobre o trato das questões ambientais pelo Brasil. Tais questões têm estado recentemente sob os holofotes dos atores internacionais, que percebem um recrudescimento da problemática a partir de visões, como aquelas atualmente defendidas por países como Brasil e EUA, que desconsideram a urgência dos problemas climáticos. Contudo, há que se ter em vista que o interesse europeu em condicionar a ratificação do acordo Mercosul-UE ao cumprimento de compromissos internacionais relacionados ao clima, como o Acordo de Paris, não reside em uma preocupação genuína com o meio ambiente, mas sim, faz parte da tradicional estratégia europeia de negociação internacional. Conforme colocado pelo cientista político Roberto Goulart, “as cláusulas ambientais e trabalhistas, que são de fato temas de enorme relevância social, são usadas pela União Europeia e pelos Estados Unidos nas negociações internacionais, para que haja possibilidades de impor barreiras não-tarifárias e cotas a determinados produtos de outros países dentro de seus mercados. Em resumo, é o bom e velho protecionismo”.


Desta feita, verifica-se que o teor do acordo de livre comércio é contradito na prática protecionista de alguns atores, cujas prioridades caminham em sentido oposto ao do discurso liberal que rege o texto em questão.

Logo, verifica-se que a pauta ambiental é colocada estrategicamente de forma a viabilizar um protecionismo que se transveste de preocupação com o meio ambiente, o que não deixa de impactar positivamente a questão, mas, ao mesmo tempo, significa a manutenção de práticas protecionistas em meio a uma negociação que se pretende liberalizante. Ademais, o interesse direto da França em problematizar as importações agrícolas da União Europeia, algo que atinge diretamente o Brasil, reside principalmente no fato de que este país possui um forte setor agrícola, o qual poderia ser prejudicado com a entrada de produtos sul-americanos no mercado. Desta feita, verifica-se que o teor do acordo de livre comércio é contradito na prática protecionista de alguns atores, cujas prioridades caminham em sentido oposto ao do discurso liberal que rege o texto em questão.

Assim, ao colocar na balança os pontos aqui elencados, é possível notar que a entrada em vigor do acordo birregional ainda tem um longo caminho a ser percorrido, o qual, longe de simplesmente depender de fatores comerciais, envolve questões mais profundas de cunho político e diplomático. As dificultosas relações entre os indivíduos que atuam no cenário internacional, como o citado exemplo do que tem ocorrido entre Brasília e Paris, tendem a arrefecer os ânimos e a tornar a implementação do acordo um processo lento. Ainda, há que se considerar a relatividade dos ganhos previstos para ambas as regiões, que são marcados por um profundo desequilíbrio, dadas as características tão diferentes dos Estados envolvidos na questão. Tal desequilíbrio, marca do comércio internacional de caráter neoliberal, explicita as contradições extenuantes que se apresentam na relação entre o sul e o norte global. Portanto, conforme o entendimento de que há a existência de um centro economicamente rico e uma periferia pobre, algo proposto nas décadas de 1950 e 1960 pelos teóricos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), é forjada uma desigualdade estrutural que tende a concentrar e centralizar a produção social, no sentido de uma acumulação de capital que sai do sul para o norte global.

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Lisa Belmiro Camara
Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Grande Dourados. Mestranda do Programa de Pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos da mesma universidade. Acredita que as instituições falharam e que a revolução é urgente.

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